Campeonato Municipal de Futsal 2019 - Masculino
De 17 de julho a 17 de setembro de 2019

Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2019

REGULAMENTO GERAL

Art. 1º - Este regulamento é conjunto de disposições que regem as disputas do campeonato municipal de Futsal - 2019, sendo regido por este as regras oficiais do Futsal e obriga aos que com ele se relacionem, a ter total obediência.

Art. 2º - As competições oficiais do campeonato municipal de Futsal - 2019 serão elaboradas e coordenadas pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econominco de Itapema - SC.

Art. 3º - A interpretação deste regulamento e seu fiel cumprimento cabem a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico.

Art. 4º - As equipes não têm poder de veto para a equipe de arbitragem.

Art. 5º - Os jogos obedecerão à tabela apresentada pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico e qualquer alteração será comunicada as equipes por meio de Resolução.

DA COMPETIÇÃO

Art. 6º - O campeonato municipal de Futsal - 2019 será realizada em 02 categorias denominadas, Livre e Feminino.

Livre, Campeonato aberto para atletas nascidos a partir de 2004, podendo participar até 02 atletas estrangeiros.

Feminino, Campeonato aberto para atletas nascidos a partir de 2004, sendo aberto a todas as regiões.

Paragrafo Primeiro: Atletas menores de idade somente poderão participar com autorização dos pais, sendo que este documento deverá ser autenticado em cartório.

Parágrafo Segundo: A tabela dos jogos será definida em congresso técnico.

Art. 7º - A organização fornecerá pré-sumula para cada técnico realizar a relação numérica e a assinatura dos atletas, técnico e massagista de sua equipe, sempre com 15 (quinze) minutos de antecedência ao jogo, que deverá ser devolvida em ate 05 (cinco) minutos antes do inicio da partida, junto com o documento de identificação.

Parágrafo Primeiro: Para identificação do atleta junto ao apontador da partida, deverá ser apresentado documento oficial com foto (original) RG, Passaporte, Habilitação com foto ou carteira militar, NA PRESENÇA DO ATLETA EM TODOS OS JOGOS. Na falta destes será aceito somente boletim de ocorrência. A não apresentação de um desses documentos originais ao apontador implica na não participação do atleta ou dirigente na partida em questão.

Parágrafo Segundo: O jogador relacionado em súmula poderá participar do jogo a qualquer momento, desde que entregue a documentação ao delegado da partida.

 

DAS INSCRIÇÕES

Artigo 8º – As inscrições acontecerão no período entre 10/06/2019 a 10/07/2019. E deverão ser realizadas atraves do site esporteitapema.sc.gov.br

Artigo 9º – Ao assinar o recebimento do regulamento e as fichas de inscrição, as equipes estão se comprometendo e acatando as normas do mesmo.

Artigo 10º – A ficha de inscrição deverá ser entregue na sede da diretoria de esportes, situada à Rua 622, Tabuleiro das Oliveiras - Itapema - SC, impreterivelmente até o dia 10 de Julho de 2019 ate às 17h30min, devidamente assinada pelo responsável da equipe, bem como pelos atletas relacionados na mesma, constando em anexo cópia do título de eleitor de todos relacionados na ficha e comprovante de votação na ultima eleição, salvo atletas estrangeiros, comprovante de residência, documento oficial com foto assinado e datado.

Parágrafo Único: As fichas de inscrições que estiverem faltando documentações de atletas, ficarão estes INAPTOS A PARTICIPAREM DO CAMPEONATO.

Artigo 11º - Cada equipe poderá inscrever até um número mínimo de 09 (nove) atletas e máximo de 12 (doze) atletas, 01 técnico e 01 auxiliar técnico podendo ser relacionado para partida e permanecer na área de jogo e estes poderão se inscrever por apenas uma equipe dentro de sua categoria.

Parágrafo primeiro: O atleta que tenha sido inscrito em mais de uma equipe, prevalecerá sua inscrição na ficha que conter sua assinatura.

Parágrafo segundo: O atleta que assinar por mais de uma equipe e sua assinatura for comprovada, estará o mesmo automaticamente impedido de participar desta competição.

Paragrafo terceiro Não poderá ser alterado NENHUM atleta na ficha de inscrição apos esta ter sido entregue.

Artigo 12º - Cada equipe poderá inscrever apenas 02 (dois) jogadores chamados estrangeiros no município de Itapema. Os atletas residentes no município que não possuam título de eleitor em Itapema serão considerados estrangeiros. Os demais jogadores para serem considerados moradores, deverão comprovar sua residência em Itapema com comprovante de residência e ainda, copia do titulo de eleitor neste município com data de emissão mínima de 06 meses.

Parágrafo Primeiro: Os atletas com idades entre 16 a 17 anos também deverão apresentar copia do titulo de eleitor e a autorização dos pais ou responsável autenticada em cartório. Os atletas com idade inferior a 18 anos que não possuírem título de eleitor serão considerados estrangeiros.

Parágrafo Segundo: Poderão ser inscritos atletas de outra nacionalidade como jogadores fixos, mediante apresentação de cópia do documento de cédula de identidade de estrangeiro e cópia do comprovante de residência em Itapema, através da apresentação de conta de água, luz ou telefone em seu nome. Para os moradores de aluguel, deverá ser apresentada cópia do contrato de aluguel autenticada em cartório de no mínimo 06 meses.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13º - Caberá a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico, a confecção da tabela, bem como, a definição do horário e local dos jogos.

Art. 14º - O responsável pela equipe deverá apresentar-se ao representante do Departamento de Esporte, no prazo de 05 (cinco) minutos antes do prazo estipulado para o início da partida, trazendo a relação de atletas com suas respectivas numerações e documentação exigida que lhe foi entregue conforme Art7º.

Art. 15º - Uma equipe que não comparecer a um jogo no horário previsto com o mínimo de 3 (três) atletas para iniciar o jogo conforme regulamento técnico, a equipe será declarada ausente do jogo caracterizando o WO,  e perdedora do jogo por  0 X 5, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.

Parágrafo Primeiro: Passados 15 (quinze) minutos do horário efetivamente marcado na tabela da competição para o início da primeira partida, sob a responsabilidade da arbitragem, será declarado “WO” para a equipe ausente. Para não ser considerada ausente, a equipe (jogadores e dirigente) deverão ter assinado a súmula e informado a numeração dos jogadores antes de terminarem os 15 (quinze) minutos além do horário normal previsto na tabela.

Parágrafo Segundo: Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para o primeiro jogo da tabela.

Parágrafo Terceiro: Em caso de WO a equipe faltante ficará eliminada da competição e seus atletas e dirigentes impedidos de participarem de todas as atividades promovidas pela Departamento de Esporte pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com exceção aos atletas e dirigentes presentes e constantes em súmula.

Parágrafo Quarto: Caso haja justificativa do atleta ou dirigente a mesma deverá ser apresentada a Secretaria de Educação e Esporte até 02 (dois) dias úteis após a realização da partida ate as 17h:30min, para que seja analisado pela comissão disciplinar.

Art. 16º - Nenhuma partida terá continuidade se qualquer uma das equipes tiver o número inferior a 03 (três) atletas. Esgotados os benefícios que as regras do jogo contemplam para este caso, a equipe infratora será considerado perdedor do jogo, independente do resultado do mesmo no momento da sua paralisação. Neste caso, o resultado do jogo será mantido se a equipe infratora estiver perdendo, se o jogo estiver empatado o resultado será de 1 X 0 para o

adversário, se a equipe infratora estiver ganhado o resultado do jogo será invertido para fins de classificação em favor da equipe adversária, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.

Art. 17º - Em caso de abandono ou eliminação de uma equipe os resultados dos jogos que faltam a ser disputados por ela será de 5 X 0 para seus adversários juntamente com a pontuação para efeito de classificação.

Parágrafo Único – Os tentos anotados nas vitórias por WO ou por exclusão da equipe não serão considerados para gols pró, gols contra ou de saldo de gols. O WO e a exclusão da equipe não anula os cartões e as punições de seus atletas e comissão técnica, nem os cartões e punições dos atletas e comissão técnica das equipes adversárias.

Art. 18º - Cada equipe deverá levar, no mínimo, 01 (uma) bola para efetuar seu aquecimento. A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico não emprestará bolas paras as equipes se aquecerem, apenas fornecerá a bola do Jogo.

Art. 19º - Todos os atletas deverão estar devidamente uniformizados. Nenhum atleta ou dirigente poderá permanecer no banco de suplentes sem uniforme ou sem camisa.

Parágrafo Único: Não será permitido o uso de siglas partidárias, propaganda de bebidas e/ou cigarros nos uniformes, nem o consumo de bebidas alcoólicas no banco de suplentes.

Paragrafo Segundo: O uso de caneleiras é Obrigatório.

Paragrafo Terceiro: Não será permitido permanecer no banco de suplentes descalços ou de chinelo, tanto atleta como comissão técnica.

Artº 20 - As pessoas inscritas como dirigentes não poderão participar como jogadores e as inscritas como jogadores não poderão participar como dirigentes nas categorias inscritas.

Artº 21 - As 12 (doze) primeiras equipes classificadas respectivamentes no ano de 2019 estarão automaticamente classificadas para jogar a SERIE A do futsal em 2020 e as demais, assim como as novas equipes jogarão a SERIE B de futsal.

  Paragrafo Único: Os critérios de desempate para as equipes que cairão para a  Serie B 2020 serão os seguintes

- Menor numero de pontos

- confronto direto;

- maior números de gols sofridos;

- menor número de gols marcados;

- maior número de cartões vermelhos;

- maior número de cartões amarelos;

- saldo de gols;

- sorteio.

PREMIAÇÃO

Art. 22º - A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico premiará do 1º ao 3º lugar com troféus e medalhas.

Art. 23º - A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico premiará o goleador, a defesa menos vazada e a equipe mais disciplinada com troféus.

Parágrafo Único: O critério a ser utilizado para a defesa menos vazada será o número de partidas realizadas divididas pelo numero de gols sofridos; e para a equipe mais disciplinada (proporcional ao número de jogos, cartão amarelo vale 01 (um) ponto e cartão vermelho 03 (três) pontos).

SISTEMA DE DISPUTA

Art. 24º - Ocorrendo empate na classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:

a)  Entre duas equipes:

- confronto direto;

- menor números de gols sofridos;

- maior número de gols marcados;

- menor número de cartões vermelhos;

- menor número de cartões amarelos;

- saldo de gols;

- sorteio.

 

b)  Entre três ou mais equipes:

- maior número de vitórias;

- menor número de gols sofridos;

- maior número de gols marcados;

- menor número de cartões vermelhos;

- menor número de cartões amarelos;

- saldo de gols;

- sorteio.

 

Art. 25º - A equipe que estiver posicionada ao lado esquerdo da tabela será considerada o mandante do jogo, portanto havendo igualdade de uniforme, o time  do lado oposto (time do lado direito) da tabela deverá efetuar a troca de uniforme. Sendo que este deverá ser realizado no prazo máximo de 30 minutos estipulado pelo horário da tabela, sujeito a pena de WO caso não compareça no horário previsto, em comum acordo no congresso técnico ficou definido que a equipe poderá fazer uso do colete.

 

Artigo 26º - Serão computadas as equipes a seguinte pontuação por jogo:

-Vitória 03 (três) pontos ganhos.

-Empate 01 (um) ponto ganho.

-Derrota 00 (zero) ponto ganho.

Art. 27º - A equipe que estiver posicionada ao lado esquerdo da tabela será considerada o mandante do jogo, portanto havendo igualdade de uniforme, o time  do lado oposto (time do lado direito) da tabela deverá efetuar a troca de uniforme.

Artigo 28º - Serão computadas as equipes a seguinte pontuação por jogo:

-Vitória 03 (três) pontos ganhos.

-Empate 01 (um) ponto ganho.

-Derrota 00 (zero) ponto ganho.

ABERTURA

Art. 29º - No cerimonial de abertura ficará com o primeiro jogo do campeonato decido em congrersso tecnico.

Cada equipe deverá comparecer com no minimo 05 representantes devidamente uniformizados, (camisa, calçao, meião, chuteira), sob pena de perder 03 pontos na tabela da competição. 

 

REGULAMENTO DISCIPLINAR REGIONAL

CAMPEONATO DE FUTSAL 2019

A a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico, decide adotar para a edição dos Campeonatos esportivos a serem realizados no ano de 2019, o REGULAMENTO DISCIPLINAR REGIONAL aprovado pelos departamentos de esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, o qual unifica as interpretações e punições aos atletas e equipes participantes de todos os campeonatos a serem realizados neste municípios, os quais sejam de realização própria e/ou possuírem apoio oficial das Fundações de Esportes dos Municípios signatários.

I – São OBJETIVOS REGULAMENTO DISCIPLINAR REGIONAL

Art. 1º- Unificar as interpretações e as punições das condutas anti desportivas causadas pelos atletas, equipes e suas torcidas em eventos promovidos e/ou apoiados oficialmente pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI.

Art. 2º- Regionalizar a aplicação das penas aos Atletas e Equipes nos eventos promovidos e/ou apoiados oficialmente pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI.

Parágrafo 1º . O Atleta e/ou equipe que vier a ser punido em qualquer que seja o campeonato realizado e/ou apoiado oficialmente por uma das Fundações de Municipal de Esportes dos municípios pertencentes da Região da AMFRI, ficará automaticamente punido, com a mesma pena, em relação a todas as demais Fundações.

Parágrafo 2º . Os atletas que estiverem cumprindo suspensões aplicadas em qualquer competição organizada e/ou apoiada oficialmente por  Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI poderão ser inscritos em qualquer competição, porém somente poderão jogar nos campeonatos quando a pena estiver inteiramente cumprida

II - DA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO

Art. 3º- É de inteira e única responsabilidade da equipe que vier a inscrever-se nas competições o compromisso de informar a organização do campeonato sobre a existência de punição existente que esteja cumprindo diretamente ou mesmo pela individualidade de pena por parte de seus atletas perante as Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar.

Parágrafo 1º: A omissão de tal informação, quando descoberta e comprovada, acarretará à equipe a perda de pontos de todas as partidas em que o atleta tiver participado.

Parágrafo 2º: O Atleta que participar de qualquer partida durante o período em que estiver cumprindo punição, além de acarretar a sua equipe a perda de pontos, será punido individualmente com o dobro da pena que estiver cumprindo.

III - DA REINCIDÊNCIA

Art. 4º - Em caso de reincidência, os atletas e/ou equipes punidos estarão sujeitos a:

a) Em caso da primeira punição com pena inferior a 2 (dois) anos, a segunda pena será de no mínimo 5 anos;

b) Em caso da primeira punição com pena SUPEIOR a 2 (dois) anos, exclusão definitiva de todas e quaisquer atividades nos eventos promovidos e/ou apoiados oficialmente pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI.

IV - DO CADASTRO GERAL DE INSCRIÇÕES ESPORTIVAS REGIONAIS

Art. 5º - As Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, manterão cadastro atualizado de todas as Equipes e Atletas que vierem a participar de seus eventos esportivos sujeitos ao presente Regulamento Disciplinar.

Parágrafo Primeiro: Para atender tal determinação, a partir de 2019, somente poderão participar das referidas atividades esportivas equipes regularmente constituídas, ou seja, que possuírem regularidade jurídica, fiscal e tributária, bem como, deverão apresentar informações de identificação completa de seus atletas, incluindo certidões negativas criminais destes e do representante legal da equipe, sendo que:

a) Nos dados dos Atletas deverão constar:

b.1) Nome completo;

b.2) Cópia do RG e CPF ou da CNH;

b.3) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante da última eleição;

b.4) Endereço completo;

b.5) Telefone de contato / watts (se tiver);

b.6) E-mail (se tiver).

Parágrafo Segundo: No ato da inscrição, o representante legal da equipe, deverá assinar termo de responsabilidade sobre todas as informações prestadas, sobre a veracidade dos dados cadastrais, bem como, sobre a relação de penas/punições vigentes da equipe e individualmente de seus atletas, cientes que a omissão e ou falsidade acarretará na exclusão automática do campeonato e aplicações das demais penas interpostas por este Regulamento à equipe e ao atleta.

Parágrafo Terceiro: Todas as equipes, ao inscreverem seus atletas, terão responsabilidade exclusiva sobre a conduta e comportamento dos mesmos, responsabilizando-se ainda pelas condições para a prática de atividade esportiva, especialmente em relação as questões relacionadas a saúde física e mental dos atletas, isentando as Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI, organizadoras e/ou apoiadoras do eventos, de ônus no caso de qualquer tipo de acidente que os mesmos vierem a sofrer durante a realização do campeonato.

Parágrafo Quarto: No ato do recebimento do regulamento e da tabela o representante da equipe, deverá declarar seu total conhecimento sobre o conteúdo do presente regulamento e sua concordância com a aplicação do mesmo.

Parágrafo Quinto: A FME promotora do evento poderá verificar a qualquer tempo a veracidade de informações de cada atleta para dar ou retirar as condições de jogo do mesmo.

Art. 6º - As Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, manterão cadastro regional de equipes e atletas de forma a anotar regularmente toda e qualquer punição, como forma de permitir a adequada e precisa aplicação das normas definidas no presente Regulamento.

Art. 7º - As Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar manterão permanente troca de informações, utilizando-se especialmente de mensagens eletrônicas, como forma de agilizar a transferência de dados e registros.

Art. 8º - As Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, fornecerão entre si, sempre que solicitadas, em um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, informações complementares sobre punições de equipes e/ou atletas, subsidiando a tomada de decisões por parte da Fundação solicitante.

Art. 9º - As Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, deverão fazer-se sempre representar, quando solicitadas por Fundação Municipal e Esporte signatária, em jogos e ou reuniões disciplinares, como forma de apoiar  e colaborar com a solicitante para a correta aplicação e o consequente sucesso do presente Regulamento.

V- DAS PUNIÇÕES:

Art. 10 - Caberá a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES do município promotor do evento, a definição sobre o tipo de pena que cada atleta irá sofrer em cada fase de sua competição, relativa a quantia de cartões amarelos e vermelhos que vier a receber, bem como a sua Comissão Disciplinar a aplicação da mesma, sendo:

Parágrafo Primeiro: Todas as advertências e punições sofridas por equipes e/ou seus atletas individualmente deverão ser anotadas na ficha da equipe e respectivamente de cada atleta, de forma a se formar um "banco de dados" com o histórico de cada equipe e atleta, o qual ficará a disposição de todas as Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, sendo que o mesmo poderá ser utilizado para a aplicação de sanções posteriores à equipes e ou atletas reincidentes.

Parágrafo Segundo: Independentemente das penas definidas por cada Fundação Municipal de Esportes individualmente em seus campeonatos, ficam estabelecidos as punições mínimas regionais a seguir definidas:

a) Atletas:

a.1) Para o atleta que for expulso ou por 02 advertências com 02 cartões amarelos a pena é de um jogo. Se for por cartão vermelho por situação apenas de expulsão. (Pena mínima de 01 jogo de suspensão).

a.2) Para o atleta que for expulso e for citado em um dos fatos: EX: por jogada violenta, fazer gestos obscenos, reclamar acintosamente com árbitros e organização, etc. (Pena mínima de 02 jogos de suspensão).

a.3) Para o atleta que for expulso, e tentar agredir companheiro da equipe, adversário, árbitros e membros da organização. (Pena mínima de 03 jogos de suspensão).

a.4) O atleta que for expulso, e agredir o adversário e/ou companheiro. (Pena de exclusão de todas as atividades da FME por no mínimo a 03 anos).

a.5) O atleta que for expulso, por agredir árbitros e organização. (Pena de exclusão de todas as atividades da FME por no mínimo 03 anos).

b) Equipes:

b.1) Uma equipe que fizer tumulto generalizado, com agressões verbais, físicas e destruição das dependências do Campo de Jogo e estes fatos serem colocados em súmulas. (Pena: Eliminação da competição, e Pena mínima de 01 ano de afastamento dos Campeonatos organizados pelas Fundações Municipais de Esportes signatárias, punição para todos os atletas e comissão tecnica da equipe)

b.2) Atletas Identificados: Pena de afastamento por 02 anos de todas as Atividades das Fundações Municipais de Esportes signatárias.

Parágrafo Terceiro: Poderão acontecer penalidades de fatos que ocorrerem extracampo, por ameaças, por injúrias, tentativas e agressões físicas durante e após a realização do Campeonato, bem como nas imediações do Campo.

Art. 11 - Qualquer tipo de agressão física por parte de atleta ou da comissão técnica da equipe participante, dirigida a adversários, equipe de arbitragem, ou representantes e dirigentes da Fundação Municipal de Esportes organizadora do evento será punida com a eliminação do campeonato da partes envolvidas, bem  como, a exclusão destes por 02 anos de atividades das Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar.

Art. 12 - As equipes regularmente inscritas na edição de um campeonato que solicitarem o cancelamento de suas participações após a divulgação da tabela serão penalizadas em um ano (365 dias) sem praticar atividades realizadas por qualquer das Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI, organizadoras e/ou apoiadoras do eventos, sendo que seus jogadores inscritos estarão sujeitos ao julgamento da Comissão Disciplinar de Fundação promotora e arcarão com as sanções estabelecidas para as próximas competições.

Art. 13 - A equipe que utilizar atleta sem condições de jogo, perderá os pontos da partida em que o atleta participou do jogo (comprovadamente através da sumula oficial) revertendo os pontos para a equipe adversária com um placar de 3 x 0 e estará sujeito o julgamento da Comissão Disciplinar.

VI – DOS RECURSOS E NORMAS DISCIPLINARES

Art. 14 – Os possíveis recursos deverão ser apresentados à Fundação Municipal de Esportes organizadora do campeonato até 48 horas úteis após a partida, mediante pagamento de uma taxa caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos e reais).

Parágrafo Primeiro: Os recursos deverão ser apresentados por escrito, acompanhados de provas;

Parágrafo Segundo: No caso de testemunhas, estas deverão ser citadas no recurso, nominalmente e de fácil identificação para contato e convocação.

Art. 15 – Os recursos, relatórios de Árbitros, relatórios da Organização, Julgamentos e Avaliações da rodada da semana, serão sempre analisados e julgados pela Comissão Disciplinar de cada campeonato, em local e horário pré determinados pela FME do município promotor do evento no início de cada competição e/ou definidos pelo Regulamento Técnico de cada evento.

Art. 16 – Os casos de Julgamento Disciplinar e Descumprimentos das normas de regulamento serão processados e julgados pela Comissão Disciplinar, nomeada pelo representante legal da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  do município promotor do evento ou por pessoa nomeada/indicada por este.

Art. 17 - Nas reuniões dos membros da Comissão Disciplinar, definidos pela Fundação Municipal de Esportes

organizadora do evento, recomendando-se que em cada julgamento participe, como delegado conselheiro, sem direito

a voto, um representante de Fundação de Esporte de município pertencente a região da AMFRI diferente da

promotora do evento, como forma de dar transparência as decisões, bem como, garantir a aplicação e

observância do presente Regulamento Disciplinar Regional.

Art. 18 - O Superintendente da Fundação Municipal de Esportes organizadora do evento deverá publicar resolução,

 até o início de cada da competição, nomeando os membros titulares e suplentes das Comissões Disciplinares de

 cada campeonato.

Art. 19 - Os recursos serão decididos após a convocação da comissão disciplinar no prazo máximo de 05 dias úteis.

Art. 20 - Todo recurso não aprovado pela comissão disciplinar perderá o valor da taxa caução cujo valor será

aplicado a critério da organização da competição, podendo reverter em favor de uma entidade social beneficente

escolhida pela Fundação Municipal de Esportes organizadora do evento.

Art. 21 - A utilização dos cartões, Amarelo e Vermelho, deverá facilitar a Comissão no julgamento das suas

decisões, por isso o árbitro deverá aplicá-lo sempre com assiduidade e responsabilidade, anotando em súmula,

o mais detalhado possível, os critérios de aplicação.

Art. 22 – Observando-se as penas MÍNIMAS pré estabelecidas neste Regulamento Disciplinar Regional, todos os

critérios relativos a aplicação dos cartões amarelos e vermelhos, bem como, suas respectivas penas, serão

 estabelecidas pela Fundação Municipal de Esportes organizadora de cada evento, em seus respectivos

Regulamentos Técnicos.

Art. 23 - Qualquer tentativa de agressão física ou verbal deverá ser impedida pelos dirigentes e atletas da equipe

criadora da situação, cabendo ao árbitro citar em súmula esta providência para isentar a equipe das responsabilidades.

Art. 24 - Compete ao árbitro solicitar ao capitão e/ou dirigente da equipe, cuja torcida seja promotora de tumultos, para

 que o mesmo estabeleça um clima de paz e harmonia para a continuidade do jogo, e que fique bem claro que a

equipe poderá ser punida pelas ações externas.

Art. 25 - O capitão e/ou dirigente não atendendo o apelo do árbitro, implicará na paralisação da partida, e o árbitro

poderá encerrar a mesma, considerando o estabelecido neste Regulamento em seu Art. 10 e seus parágrafos.

Art. 26 - A equipe cujo dirigente vier a causar tumultos será penalizada com a perda de 01 a 03 pontos no quadro

 geral de pontuação da competição, a critério da Comissão Disciplinar do Campeonato.

Parágrafo 1º - Compete ao árbitro, com auxílio do mesário e delegado indicado pela FME promotora do

 evento, elaborar relatório de todos os fatos da partida, e entregar para a organização até 02 (dois) dias úteis após o jogo.

Parágrafo 2º - As equipes, seus atletas, bem como, toda e qualquer pessoas identificada pelos árbitros e/ou por membros das Comissões Organizadoras das competições com ligação direta ou indiretamente para com as equipes inscritas, deverão respeitar as disposições do presente Regulamento Disciplinar Regional, estando permanentemente sujeitas as punições estabelecidas, inclusive em dias que não estiverem competindo, sendo que quando ocorrerem infrações ao aqui estabelecido, serão:

a) quando identificados individualmente os autores,  punidos estes e suas equipes;

b) quando não for possível a identificação dos autores, será punida isoladamente a equipe.

VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27 - Competem aos responsáveis das equipes relatarem as definições deste regulamento as seus atletas, dirigentes e torcidas, cientificando os mesmos da necessidade de cumprimento das regras estabelecidas.

Art. 28. Caberá a Organização de o Campeonato solicitar, intervir e punir situações de tumultos.

Art. 29 – Os casos omissos e de ordem administrativa, e as dúvidas que por ventura aconteçam serão:

Parágrafo Primeiro: para fatos que intercedam no bom andamento da competição em transcurso, deverão ser decididas pela Fundação Municipal de Esportes organizadora do campeonato, sendo que esta deverá levar o fato a conhecimento dos demais representantes das Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI, para deliberação definitiva e adequação do presente Regulamento Disciplinar;

Parágrafo Segundo: para os demais fatos, a Fundação Municipal de Esportes organizadora do campeonato, deverá levar o fato a conhecimento dos demais representantes das Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI, para deliberação e adequação do presente Regulamento Disciplinar.

Art. 30 - As penas serão aplicadas a qualquer tempo, mediante solicitação/denúncia comprovada de qualquer equipe participante do campeonato que julgar-se prejudicada pela participação irregular de uma adversária e/ou seus atletas.

Art. 31 - Toda e qualquer punição aplicada a equipe e/ou atleta serão comunicadas e registradas junto a todas as Fundações de Esportes dos municípios pertencentes a AMFRI, que aderirem ao presente Regulamento Disciplinar Regional.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 - As equipes participantes de todas as competições promovidas pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, concordam em autorizar o uso, por tempo indeterminado, de suas imagens, som de voz e nomes em filmes, vídeos, fotos, sites, anúncios em jornais e revistas, para a divulgação da competição sem nenhum ônus para as Fundações.

Art. 33 - A participação de qualquer uma das equipes inscritas para as competições promovidas pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Art. 34 - Para todos os efeitos legais, os participantes das competições promovidas pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, declaram que as informações transmitidas no ato das inscrições são legítimas, responsabilizando-se e isentando as Fundações promotoras de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele.

Art. 35 - Todos os custos com transporte, medicamentos e outros, em caso de acidentes com atletas, torcedores e/ou outros, decorrentes das competições, correrão por conta das equipes participantes.

Art. 36 - Todas as solicitações feitas a organização das competições promovidas pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar, devem ser enviadas à sede da FME promotora por escrito e assinado por um dirigente devidamente autorizado.

Art. 37 - A equipe participante ficará responsável por quaisquer danos ao patrimônio público causado por seus atletas, dirigente ou torcedores com ressarcimento dos mesmos.

Parágrafo Único: O não cumprimento voluntário deste artigo implicará em eliminação da equipe de todas as competições promovidas pelas Fundações Municipais de Esportes dos municípios pertencentes a Região da AMFRI, signatárias do presente Regulamento Regional Disciplinar e ainda estará sujeita a cobrança judicial dos eventuais prejuízos, acrescidos de danos morais a favor da FME prejudicada, a serem pagos pela equipe causadora, sendo responsável solidário seu representante legal.

Art. 38 - O Departamento Técnico de cada competição expedirá instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução deste Regulamento.

Art. 39 - O Departamento Técnico de cada competição expedirá o respectivo Regulamento Técnico que se fizerem necessários à boa e fiel execução do eventos, sendo este complementar a este Regulamento Disciplinar Regional.

Art. 40 – Qualquer Fundação Municipal e Esporte signatária poderá, a qualquer tempo, propor as demais Fundações a alteração no presente Regulamento.

Parágrafo Único: O presente Regulamento Disciplinar Regional somente poderá ser alterado por deliberação da maioria dos representantes legais das Fundações Municipais de Esportes signatárias.

Art. 41 – O presente Regulamento Disciplinar Regional, contendo 41 artigos, é aprovado em sua integra pelos representantes legais das Fundações Municipais de Esportes signatárias, passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019, regulando todos os campeonatos de futebol realizados e/ou apoiados oficialmente pelos mesmos.



Esporte Itapema
Endereço: Rua 622, 63 - Tabuleiro - Itapema - SC
Telefone: (47) 3267-1580
E-mail: